Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.

A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.

Pedido de dispensa de avaliação

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Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Habeas corpus. Receptação e alteração de sinal identificador de veículo automotor. Prática reiterada.

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

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Adicional de insalubridade.

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Ação de reparação de danos materiais

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